Informativo     25 Jun, 2020

Informativo - 25 de Junho de 2020

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  • Luiz Fux é eleito presidente do Supremo; Rosa Weber é a vice

O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente.

https://www.conjur.com.br/2020-jun-25/luiz-fux-eleito-presidente-stf-rosa-weber-vice

 

  • TJ-SP nega HC coletivo contra proibição de circular por parques e praças

Não se admite a impetração de habeas corpus para a tutela de direitos coletivos sem que sejam individualizadas, ou ao menos identificáveis, as pessoas que efetivamente sofrem a suposta coação ilegal.

https://www.conjur.com.br/2020-jun-25/tj-sp-nega-hc-coletivo-proibicao-andar-parques-pracas

 

  • TRT-4 reestabelece interdição da JBS de Passo Fundo/RS

O TRT da 4ª região restabeleceu interdição da JBS Passo Fundo/RS em sessão realizada na segunda-feira, 22. A unidade foi interditada em 24 de abril pela GRT - Gerência Regional do Trabalho. Com a decisão, o frigorífico permanece interditado até que comprove atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas pela GRT.

https://www.migalhas.com.br/quentes/329712/trt-4-reestabelece-interdicao-da-jbs-de-passo-fundo-rs

 

  • Morumbi Shopping consegue afastar decisão que isentava loja do pagamento de condomínio

O desembargador Pedro Baccarat, do TJ/SP, deferiu efeito suspensivo a liminar que isentava loja no Morumbi Shopping de pagar condomínio durante a suspensão das atividades em razão da pandemia. A decisão é desta quarta-feira, 24.

https://www.migalhas.com.br/quentes/329722/morumbi-shopping-consegue-afastar-decisao-que-isentava-loja-do-pagamento-de-condominio

 

Empresa consegue aumentar prazo para apresentar plano de recuperação judicial

Uma empresa conseguiu dilatação do prazo para apresentação do plano de recuperação judicial em 90 dias devido à pandemia. Ao decidir, o juiz de Direito José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª vara Cível de Catanduva/SP, considerou que é razoável que sejam adotadas medidas de alívio financeiro o quanto antes.

https://www.migalhas.com.br/quentes/329707/empresa-consegue-aumentar-prazo-para-apresentar-plano-de-recuperacao-judicial