Blog     22 Mai, 2020

Informativo - 22 de Maio de 2020

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  • Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

​Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Juiz-devera-aplicar-medidas-coercitivas-a-familiares-que-se-recusam-a-fazer-DNA--sejam-ou-nao-parte-na-investigacao-de-pate.aspx

 

  • TJ/SP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba

O presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu decisão da 1ª vara da Fazenda Pública da comarca de Piracicaba/SP que determinava a adoção de medidas necessárias a fim de que todos os estabelecimentos comerciais voltassem a funcionar no município.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327506/tj-sp-suspende-decisao-que-determinava-reabertura-do-comercio-em-piracicaba

 

  • Coronavírus: Juiz pula conciliação e dá prazo para contestação

O magistrado ressaltou que, dadas as circunstâncias ocasionadas pelo coronavírus, “aguardar a realização futura e incerta de uma audiência conciliatória não atende aos melhores anseios das partes”.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327531/coronavirus-juiz-pula-conciliacao-e-da-prazo-para-contestacao

 

  • OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam facultativas

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultativa a retomada das audiências de instrução em meio virtual, bem como de outras que demandem oitiva de partes e testemunhas, e que as mesmas ocorram apenas quando haja concordância das partes e interessados. Do contrário, sugere que sejam suspensas.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327508/oab-pede-ao-cnj-que-audiencias-de-instrucao-online-sejam-facultativas

 

  • Hospital do Rio deve afastar enfermeiros do grupo de risco da Covid-19

A manutenção de serviços essenciais durante a epidemia do coronavírus não afasta a proteção individual do trabalhador. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro ordenou que o Hospital Rio Laranjeiras afaste do serviço enfermeiros que apresentem sintomas de gripe ou integrem o grupo de risco da Covid-19.

https://www.conjur.com.br/2020-mai-22/hospital-rio-afastar-enfermeiros-grupo-risco