- Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.
- TJ/SP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba
O presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu decisão da 1ª vara da Fazenda Pública da comarca de Piracicaba/SP que determinava a adoção de medidas necessárias a fim de que todos os estabelecimentos comerciais voltassem a funcionar no município.
- Coronavírus: Juiz pula conciliação e dá prazo para contestação
O magistrado ressaltou que, dadas as circunstâncias ocasionadas pelo coronavírus, “aguardar a realização futura e incerta de uma audiência conciliatória não atende aos melhores anseios das partes”.
- OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam facultativas
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultativa a retomada das audiências de instrução em meio virtual, bem como de outras que demandem oitiva de partes e testemunhas, e que as mesmas ocorram apenas quando haja concordância das partes e interessados. Do contrário, sugere que sejam suspensas.
- Hospital do Rio deve afastar enfermeiros do grupo de risco da Covid-19
A manutenção de serviços essenciais durante a epidemia do coronavírus não afasta a proteção individual do trabalhador. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro ordenou que o Hospital Rio Laranjeiras afaste do serviço enfermeiros que apresentem sintomas de gripe ou integrem o grupo de risco da Covid-19.
https://www.conjur.com.br/2020-mai-22/hospital-rio-afastar-enfermeiros-grupo-risco
