Informativo     21 Mai, 2020

Informativo - 21 de Maio de 2020

  176
  • Decreto estadual prevalece sobre ato da União se maior interesse é de cunho local, diz Toffoli

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do TJ/SE que permitia a abertura de uma barbearia, apesar de decreto estadual estabelecer restrições ao funcionamento do comércio durante a pandemia. A decisão do Tribunal de origem levou em consideração decreto do presidente (10.344/20) que liberou salões de beleza e barbearias.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327493/decreto-estadual-prevalece-sobre-ato-da-uniao-se-maior-interesse-e-de-cunho-local-diz-toffoli

 

  • Hospital privado não pode ser punido por descumprir lei estadual ao recusar paciente do coronavírus

O juiz de Direito Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Paraíba, concedeu liminar para que a Unimed fique isenta de cumprir lei estadual conhecida como “fila zero” em seus hospitais e demais credenciados. Para magistrado, norma da PB transfere a responsabilidade pública de saúde para a iniciativa privada.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327482/hospital-privado-nao-pode-ser-punido-por-descumprir-lei-estadual-ao-recusar-paciente-do-coronavirus

 

  • Creche para filhos de colaboradores de hospital poderá reabrir

O juiz de Direito Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da vara da Fazenda Pública de SP, concedeu tutela provisória para que um hospital oftalmológico de Sorocaba/SP possa reabrir o serviço de creche que mantém para os filhos de seus colaboradores. Entretanto, magistrado de SP estabeleceu algumas condições para o funcionamento.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327399/creche-para-filhos-de-colaboradores-de-hospital-podera-reabrir

 

  • 20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

Dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus.  De 21 de abril a 20 de maio, 455 trabalhadores moveram ações relacionadas à epidemia por dia, informa o jornal O Estado de S. Paulo com base nos dados do Termômetro

https://www.conjur.com.br/2020-mai-21/20-novas-acoes-trabalhistas-tratam-demissoes-coronavirus

 

  • Empresas acusadas de pirâmide financeira têm valores bloqueados

Duas empresas acusadas de pirâmide financeira tiveram o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 64 mil. As investidoras teriam prometido pagamento de 10% de juros ao mês no final do período de três meses.

https://www.migalhas.com.br/quentes/327484/empresas-acusadas-de-piramide-financeira-tem-valores-bloqueados