Últimas Notícias

Blog

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Locação comercial. Ação revisional. Reajuste do valor do aluguel. Cálculo sobre benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário. Possibilidade.

PROCESSO EREsp 1.411.420-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 03/06/2020, DJe 27/08/2020. RAMO DO DIREITO DIREITO CIV...

Administrativo 971

Blog

Confira as 5 novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF.

RE 601967 Discute a reserva de norma constitucional para dispor sobre direito à compensação de créditos do ICMS (Tema 346). Tese de repercussão...

Administrativo 924

Blog

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Carta precatória, Art. 460 do CPC/2015.

PROCESSO CC 150.252-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2020, DJe 16/06/2020 RAMO DO DIREITO DIR...

Administrativo 1045

Blog

Só Executivo pode propor lei que dispõe sobre estabilidade de servidores

Só Executivo pode propor lei que dispõe sobre estabilidade de servidores. Lei que dispõe sobre estabilidade de servidores é de competência privativa d...

Administrativo 782