II SEMINÁRIO PROCON/RJ COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Auditório Des. Penalva Santos - EMERJ

13 de dezembro de 2019, 8h-17h

PROGRAMAÇÃO

08h30 - Credenciamento/Welcome Coffee

09h - Abertura

10h - Painel 1 - O Comércio Eletrônico e a Proteção ao Consumidor no Brasil

Presidente da mesa: Des. José Alcir Lessa Giordani

. Sidney Rosa da Silva Jr - Promotor de Justiça. Tema: O Marco Civil da Internet

. Eduardo Chow - Defensor Público. Tema: Comercialização de dados dos consumidores e redes sociais - autonomia privada e privacidade”.

. Flávio Citro - Juiz de Direito. Tema: A proteção e os direitos básicos do consumidor na
Internet

Debatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres

12h - Intervalo para Almoço

14h - Painel 2 - Lei Geral de Proteção de Dados, Comércio Eletrônico e Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais

Presidente da mesa: Des. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva

. Gilherme Martins - Promotor de Justiça. Tema: A legislação sobre comércio eletrônico no Brasil

. Walter Capanema - Advogado. Tema: Lei Geral de Proteção de Dados, Comércio Eletrônico e Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais

. Renato Porto - Advogado. Tema: Comércio eletrônico e reconsidere civil, à luz do Direito do Consumidor


Debatedor - Des. Werson Rêgo

16h - Palestra de Encerramento - Políticas de Proteçâo do Consumidor no Comércio Eletrônico

Palestrante: Isabela Maiolino - SENACON / MJSP

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