Informativo     07 Set, 2020

Informativo - 08 de Setembro de 2020

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Lograremos colocar o STF no patamar das instituições que merece, diz Fux.

O ministro Luiz Fux, que toma posse na quinta-feira como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter certeza que vai conseguir colocar a corte no patamar que merece, em discurso de despedida aos colegas da 1ª Turma nesta terça-feira.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/lograremos-colocar-o-stf-no-patamar-das-instituicoes-que-merece-diz-fux,9a721dbca53c7d716592023a29ae5595n833zhk8.html

 

Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel.

Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados. Por isso, na hipótese de protesto contra a alienação de imóvel, não são cabíveis embargos de terceiro para contestar o lançamento da informação no registro imobiliário, por ausência de um de seus pressupostos básicos: a determinação judicial de apreensão do bem.

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08092020-Embargos-de-terceiro-nao-se-destinam-a-contestar-protesto-contra-alienacao-de-imovel-.aspx

 

Tribunal fornece certificados aos inscritos para acompanhar sessões pela internet.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará na terça-feira (8) sessões de julgamento da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Turmas, e, na quarta (9), sessões da Primeira, Segunda e Terceira Seções.

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04092020-Tribunal-fornece-certificados-aos-inscritos-para-acompanhar-sessoes-pela-internet.aspx

 

STF: Valores retidos por administradoras de cartões integram cálculo de PIS/Cofins devido por empresa.

O plenário do STF concluiu na última sexta-feira, 4, em sessão virtual, julgamento acerca da inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito.

https://www.migalhas.com.br/quentes/333048/stf--valores-retidos-por-administradoras-de-cartoes-integram-calculo-de-pis-cofins-devido-por-empresa

 

Moraes pede vista em julgamento sobre aplicação da nova lei de plano de saúde aos contratos anteriormente firmados.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento, com repercussão geral (tema 123), sobre a aplicação da nova lei de plano de saúde aos contratos anteriormente firmados.

https://www.migalhas.com.br/quentes/332767/moraes-pede-vista-em-julgamento-sobre-aplicacao-da-nova-lei-de-plano-de-saude-aos-contratos-anteriormente-firmados

 

Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais.

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/08/senado-pode-votar-na-quarta-pena-de-prisao-para-quem-maltratar-animais?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel