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Desembargador Werson Rêgo lança livro sobre segurança jurídica e protagonismo judicial


O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Werson Rêgo, lançará nesta segunda-feira, dia 27, o livro “Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial – Desafios em tempo de incertezas: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso”. O lançamento acontecerá, às 17h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 10° andar.

Coordenada pelo magistrado, a obra conta com a colaboração de vários autores e explica os desafios em torno dos temas. Composta por textos de 50 autores (magistrados, juristas e acadêmicos), de grande densidade filosófica, acadêmica e científica por meio dos quais se procura esclarecer o limite da atuação do magistrado no desempenho de sua função. “Segurança Jurídica é a busca da certeza do Direito, do equilíbrio e da harmonia nas relações jurídicas. É entregar a cada um o que lhe é de direito. Protagonismo Judicial, a seu turno, tem a ver com uma postura proativa do julgador, a quem se transferiu a responsabilidade de tornar concretos os direitos fundamentais que estão postos na Constituição da República. Desincumbir-se dessa responsabilidade exige, de igual modo, respeito a limites que estão nas próprias leis. Somos intérpretes pensadores do Direito, mas a atribuição de criá-los é do Poder Legislativo. Não podemos interferir de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes,” ressalta o desembargador.

“Protagonismo Judicial e ativismo Judicial são considerados termos sinônimos no nosso país e, em determinadas situações, utilizados de modo pejorativo, equivocadamente” – alega Werson do Rêgo. “Mas é necessário desmistificar essa ideia”, acrescenta. “Somos chamados a uma cena que não seria nossa, originariamente. Tudo é judicializado. Têm-se entendido por ativismo judicial a postura do intérprete que, de modo proativo e expansivo, potencializa o sentido e o alcance de disposições constitucionais, para ir além do legislador ordinário. O julgador agiria segundo sua vontade e ideologia, ao invés de ser deferente ao texto legal. O magistrado antes e acima de todos, tem especial compromisso com as leis e não pode desconsiderá-las. “Julgar não pode ser um ato de vontade, mas de conhecimento”, conclui.

Para o desembargador, o juiz que desconsidera o direito vigente, uma regra clara, uma interpretação vinculante para proferir decisão, segundo o seu sentimento pessoal de Justiça, não está exercendo de maneira exata a sua função. “A função criadora do direito para o caso concreto não permite ao julgador a criação de um direito geral e abstrato e não previsto em lei. A função intelectual criativa, realizadora e concretizadora de direitos do magistrado é essencial, mas, insisto, respeitados certos balizadores e, dentre estes, o principal é a lei vigente, o direito posto, elaborado por aqueles que detém a atribuição constitucional para tanto. Mais do que isso, precisamos entender e conhecer os impactos econômicos e sociais de nossas decisões, sobretudo daquelas que desconsideram regras claras e bem definidas, que geram inseguranças e incertezas” – acrescentou.

Para o especialista em Direito do Consumidor, a legislação protetiva caminha de maneira positiva, avança – ainda que lentamente, mas faz questão de realçar a falta de agilidade específica em certos projetos que tramitam na Câmara Federal – já aprovados no Senado – e que buscam a atualização do Código de Defesa do Consumidor, notadamente no que respeita ao comércio eletrônico e ao superendividamento.

Werson Rêgo possui 23 anos de exercício da magistratura no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foi juiz titular da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, juiz auxiliar de três administrações, sendo convocado para a função de juiz de direito substituto de desembargador de 2001 a 2009. Em 2015 foi promovido, por merecimento, a desembargador,com assento na Câmara Cível Especializada em questões que versam sobre Direito do Consumidor. A expectativa do coordenador é de que o livro consiga dar mais visibilidade aos temas em discussão. “Espero que sirva de instrumento útil, a auxiliar os pensadores do Direito, destinatários especiais dessa obra, no desempenho de suas funções cotidianas”, acrescenta.

O desembargador considera uma grande satisfação coordenar a obra. “É um privilégio homenagear o grande jurista Carlos Velloso, magistrado de carreira, que passou pela Justiça Federal, Tribunal Federal de Recursos, Superior Tribunal de Justiça, presidiu o Supremo Tribunal Federal, presidiu por duas vezes o Tribunal Superior Eleitoral e, recentemente, foi convidado para ser Ministro da Justiça. O ministro Velloso é um homem de qualidades pessoais e profissionais inquestionáveis, uma referência moral e técnica para todos nós”, pontuou.

SV/PC

Foto: Brunno Dantas (TJRJ)

FONTE: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/43911

Werson Rêgo lança livro de estudos jurídicos em homenagem ao ministro Carlos Velloso

Com coordenação do desembargador Werson Rêgo (25ª Câmara Cível), o livro “Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial – Desafios em tempo de incertezas: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mario da Silva Velloso” foi lançado nesta segunda-feira (27), no Salão Nobre do TJ-RJ. Juízes e desembargadores prestigiaram o lançamento da obra, que apresenta artigos escritos por 50 personalidades do meio jurídico.

“A nossa expectativa é que esse trabalho consiga de alguma maneira contribuir para que os dois temas (segurança jurídica e o protagonismo judicial), que são extremamente polêmicos, sejam conduzidos com responsabilidade, maturidade e com aprofundamento, inclusive, filosófico dessas questões”, disse o desembargador.

Privilegiando um debate plural – juízes, juristas e acadêmicos tiveram a liberdade de dissertar sobre o tema a partir de seu ponto de vista –, o magistrado também ressalta a honra de aliar o debate à homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. “Estamos homenageando um ser humano de qualidades inquestionáveis, de competência inquestionável, uma generosidade que se permitiu ser homenageado por jovens e experientes juristas”, comemora.

Na solenidade, foi feita a leitura da saudação inicial da obra, escrita pelo desembargador Gilberto Pereira Rêgo, pai do organizador e amigo próximo do homenageado. O magistrado aposentado destacou a importância da coletânea como ferramenta útil a novos profissionais do judiciário. “Essa obra não só na forma como conteúdo é muito importante, sobretudo, para jovens magistrados. É um trabalho que traz a luz alguns ensinamentos para a nova magistratura: que é preciso se preparar, que é preciso honrar a toga que veste, conhecer a liturgia do cargo.”

O desembargador Marcello Mello, também colaborador da obra, ressaltou sua importância para o trabalho dos operadores do Direito. “São dois valores importantes para a Justiça e que aparentemente em algumas situações entram em rota de colisão, o que não deveria acontecer. Então compete ao magistrado solucionar esse aparente dissonância entre dois. A discussão deve tema vai contribuir e muito para magistrados produzirem melhores decisões.”

Foto: Luis Henrique Vicent

FONTE: http://amaerj.org.br/noticias/werson-rego-lanca-livro-de-estudos-juridicos-em-homenagem-ao-ministro-carlos-velloso/

Corregedor prestigia lançamento de livro sobre segurança jurídica e protagonismo judicial

O livro “Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial – Desafios em tempo de incertezas: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso” foi lançado no final da tarde de hoje, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça pelo desembargador Werson Rêgo. A obra, coordenada por ele, é composta por textos de 50 autores (magistrados, juristas e acadêmicos) e explica os desafios em torno dos temas procurando esclarecer o limite da atuação do magistrado no desempenho de suas funções. Ao lado do corregedor-geral, Claudio de Mello Tavares, da 3ª vice-presidente, Maria Augusta Vaz e de outros magistrados, Werson Rêgo falou sobre o livro antes de iniciar a concorrida sessão de autógrafos.

“Segurança Jurídica é a busca da certeza do Direito, do equilíbrio e da harmonia nas relações jurídicas. É entregar a cada um o que lhe é de direito. Protagonismo Judicial, a seu turno, tem a ver com uma postura proativa do julgador, a quem se transferiu a responsabilidade de tornar concretos os direitos fundamentais que estão postos na Constituição da República. Desincumbir-se dessa responsabilidade exige, de igual modo, respeito a limites que estão nas próprias leis. Somos intérpretes pensadores do Direito, mas a atribuição de criá-los é do Poder Legislativo. Não podemos interferir de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes,” ressalta o desembargador.

Werson Rêgo exerce a magistratura há 23 anos. Foi juiz titular da 18ª Vara Cível da capital e juiz auxiliar em três administrações, tendo atuado como juiz de Direito substituto de desembargador de 2001 a 2009. Em 2015 foi promovido, por merecimento, a desembargador, com assento na Câmara Cível Especializada em Direito do Consumidor.

FONTE: http://cgj.tjrj.jus.br/pagina-inicial/-/noticias/visualizar/44014

Coquetel de lançamento

Vídeo do coquetel de lançamento da obra Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial – Desafios em tempos de incertezas: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, que aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.