FINALIDADES

  • Estimular e zelar pela adequada e justa aplicação do Direito – assim entendido como a coordenação objetiva das ações possíveis entre os vários sujeitos, segundo um princípio ético que as determina, excluindo qualquer impedimento -, através do desenvolvimento da ética e de comportamentos social e economicamente responsáveis, assegurando-se a cada qual, sem distinção de qualquer natureza, o direito de cumprir o seu dever;
  • Estimular o desenvolvimento de relações harmoniosas entre os diversos sujeitos, exigindo-se e assegurando-se que cada qual, sem distinção de qualquer natureza, faça o que lhe cumpre fazer, com vistas ao bem comum, à dignidade da pessoa humana e ao respeito ao Estado Democrático de Direito;
  • Estimular o desenvolvimento de uma cultura jurisdicional que entregue a cada qual, sem distinção de qualquer natureza, aquilo, tudo aquilo, mas somente aquilo que for seu por direito, garantindo-se a segurança, o equilíbrio e a harmonia das relações jurídicas, buscando-se uma sociedade justa, democrática, responsável, crítica, sustentável e pacífica, em todos os setores.